Falsificação documental e uso de documento falso. Visto consular inautêntico. Falsificação grosseira. Sentença absolutória.

Viagem inviabilizada por cancelamento das atividades da empresa gera indenização

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 7.500,00.

A família "mosaico" e seus reflexos no direito: "Os meus, os teus, os nossos"

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 alargou o conceito de família, até então restrita ao casamento, reconhecendo como entidade familiar a união estável e a família monoparental. Porém, tendo em vista ser a família um fato social, a doutrina e a jurisprudência tem se orientado pelo reconhecimento de um sentido aberto de família, contemplando juridicamente outras formas de estrutura familiar. Assim, como resultado da pós-modernidade, que possibilita a cada um iniciar um novo projeto de felicidade após a falência de uma relação marital, tem se afirmado a família "mosaico", tendo como membros os filhos de um vivendo sob o mesmo teto que o novo companheiro do genitor, sendo comum o entrelaçamento afetivo com este e os seus filhos, possuindo reflexos próprios no Direito

Ação de indenização por danos morais e materiais. Transporte aéreo.

Extravio de bagagem.

Estrutura e organização de relatórios jurídicos: Dicas práticas

Neste artigo, vamos explorar algumas dicas práticas para ajudá-lo a criar relatórios jurídicos eficazes, desde a estrutura até a escolha das palavras certas.

Extravio de malas. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada ante a solidariedade das empresas que realizaram os vôos do itinerário da autora.

Cuida-se de Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais proposta por CILENE MARIA HOLANDA SALOIO em desfavor de TAM LINHAS AÉREAS S.A. e AIR FRANCE , visando a condenação ao pagamento de danos materiais e morais.

Dispensa por justa causa. Não caracterização em virtude do alcoolismo do trabalhador.

Justiça: conceito em construção ou Justiça contemporânea

O conceito de justiça não foi pacífico, mas a contemporaneidade acendeu ainda mais a pira epistemológica em face das incertezas constantes.

Art. 70 da Lei 4.117/62. Pacto São José da Costa Rica. Interpretação análoga.

DPU manifesta preocupação com situação humanitária de refugiados ucranianos

Em nota, Defensoria defende soberania da Ucrânia.

Plenário pode votar tipificação de crimes contra a humanidade

Proposta estabelece punições para crimes de genocídio, guerra e tortura

Modelo que teve documentos extraviados será indenizada em 5 mil

Empresa que não entrou documentos na data prevista, atrasando viagem, terá que indenizar a modelo em R$ 5 mil reais por danos morais

MPF/PR participa de operação para desarticular quadrilha de tráfico de drogas

Com a conclusão das investigações, caso será remetido ao Ministério Público Federal

Negado habeas corpus a policiais suspeitos de integrarem quadrilha de tráfico em Guarulhos

De acordo com a denúncia feita pelo MPF a operação na qual os policiais foram presos demonstrou que a quadrilha atuava de forma organizada e envolvia funcionários públicos do aeroporto e da Receita Federal.

Deputado discorda de sugestões de ministro para mudar Lei Pelé

Em audiência pública da Comissão Especial que analisa mudanças na Lei Pelé (9.615/98), o deputado Sílvio Torres (PSDB-SP) afirmou não acreditar que a revisão da lei possa alterar significativamente a estrutura da lei brasileira.

União pode propor ação de repatriação de menores brasileiros em nome de estado estrangeiro

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu pela permanência no país de três menores brasileiros e filhos de um cidadão chileno.

Brasil pode garantir direitos trabalhistas aos estrangeiros

Não sai acordo na ação contra a Rede Globo causada por enquete que ofenderia o machismo dos gaúchos

O juiz que escolheu o arbítrio

Narrativa de um jovem juiz que, em nome do combate à corrupção, ultrapassa limites constitucionais e aprende que justiça não é sinônimo de arbítrio